Situação Dos Biocombustíveis Em Portugal

A utilização de combustíveis de origem natural em larga escala no sector dos transportes, teve origem em variados factores, os quais se destacam a excessiva dependência e os custos energéticos face as importações petrolíferas, pressupostos de natureza ambiental e, a possibilidade de efectuar culturas com fins não alimentares nas terras retiradas da produção por via dos condicionalismos impostos pela Política Agrícola Comum.

Fábricas em Portugal

Como reflexo da maior mobilidade de pessoas e de bens, o peso do sector dos transportes tem sofrido um aumento acentuado, representando em 1999, aproximadamente 25% do consumo final de energia, a nível mundial.

Em Portugal, a dependência energética do sector transportador relativamente ao petróleo é acentuada, sendo responsável por 42% do consumo da totalidade do petróleo importado.

A comunidade europeia tem procurado a concretização de um conjunto de acções destinadas a promover a diversidade de utilização dos combustíveis obtidos a partir de energias renováveis.

Dos combustíveis de origem renovável que se encontram actualmente disponíveis, destacam-se pela sua importância, os álcoois (etanol e metanol) ou os seus derivados (ETBE e MTBE) e os esteres metílicos de óleos vegetais sendo os primeiros utilizados essencialmente em motores Otto de combustão e os segundos em motores Diesel.

Problemas recentes associados a contaminação de lençóis freáticos e aquíferos nos EUA pelo metanol e MTBE, colocam seriamente em causa a sua utilização. Nesses termos, apenas o etanol e seus derivados, bem como os ésteres metílicos de óleos vegetais constituem alternativas aliciantes aos combustíveis tradicionais.

O Biodiesel é largamente utilizado em diversos países europeus. Em Portugal as condições de produção e utilização destes combustíveis encontram-se fortemente cerceadas por um conjunto de barreiras de cariz não tecnológico.

Campo de girassóis

Diversos constrangimentos foram identificados quanto a introdução de uma fileira de biocombustíveis em Portugal sendo alguns de mais fácil resolução do que outros:

* Escassez de terra disponível: a substituição de 5% do gasóleo consumido em Portugal, com a actual produtividade da cultura do girassol, requereria a plantação de cerca de 500000 ha. A adição À gasolina de 5% de etanol produzido a partir de cereais necessitaria, pelo menos, de 500000 ha, consoante o tipo de cereal considerado;

* Baixa produtividade agrícola, essencialmente por questões inerentes aos processos de cultivo e ao tipo de solos: Em Portugal, as produtividades médias do girassol foram inferiores a 0.7 ton/ha (1,3 ton/ha em Espanha, valores superiores a 2 ton/ha em França);

* Custo elevado da matéria-prima e do processamento industrial: as baixas produções não permitem o aproveitamento de economias de escala associadas a construção de grandes unidades de processamento e conduzem a obtenção de um custo de óleo que só dificilmente é compatível com o preço do gasóleo junto do consumidor final;

* Custo elevado na recolha e transporte da matéria-prima, no que se refere à produção de etanol a partir de resíduos florestais;

* Falta de disponibilidade de matéria-prima;

* Instabilidade dos preços de matéria-prima nos mercados internacionais;

* Falta de projectos de demonstração, em Portugal, que ilustrem junto dos diversos actores da fileira os problemas e as soluções associados à produção e uso dos biocombustíveis;

* Acordos internacionais de comércio que limitam a utilização dos produtos da cadeia de produção de biocombustíveis;

* Custo elevado do biocombustível, decorrente basicamente da baixa produtividade agrícola, face aos actuais preços dos combustíveis convencionais;

* Falta de desarmamento fiscal ao contrário do que se sucede noutros países europeus com o biodiesel e nos EUA com o bioetanol.

Os principais mecanismos de apoio ao desenvolvimento e integração de uma fileira de biocombustíveis sintetizam-se nos seguintes pontos:

* Promoção de incentivos fiscais a longo prazo: isenção total do ISP nos biocombustíveis produzidos em unidades de demonstração nos primeiros 5 anos;

* Definição de uma norma Europeia para os biocombustíveis que não imponha constrangimentos de natureza técnica a utilização dos recursos endógenos de uma dada região;

* Definição de um quadro regulamentar de utilização de biocombustíveis coerente e estável;

* Assegurar progressivamente um preço igual, tanto para fins alimentares como para fins energéticos, para as sementes de oleaginosas e para os cereais, evitando a dependência da sua produção em áreas de pousio;

* Promoção da recolha selectiva de óleos alimentares usados, permitindo obter matéria-prima de baixo custo para a produção de biodiesel e eliminando uma fonte poluente;

* Incentivar a utilização do etanol como componente das gasolinas (taxa de incorporação que poderá ir até 5%) ou indirectamente por adição de ETBE;

* Utilização de legislação ambiental, com base no CO2 não emitido por via da utilização de biocombustíveis;

* Definir quadros contratuais simplificados que regulamentem as relações entre produtores, transformadores e distribuidores de biocombustíveis;

* Promoção da colaboração entre as autoridades centrais e regionais com vista ao desenvolvido de fileiras de biocombustíveis;

* Incentivar a utilização para fins energéticos das terras colocadas em pousio;

* Promoção da plantação específica de culturas de rápido crescimento e com poucas exigências culturais para produção de bioetanol;

* Quantificação e divulgação dos benefícios sociais, económicos e ambientais associados à criação de uma fileira de produção de biocombustíveis;

* Identificação da existência de nichos de mercado onde a utilização de biocombustíveis se revista de vantagens face aos combustíveis tradicionais.

O biodiesel e o bioetanol podem constituir, curto prazo, uma alternativa aos combustíveis convencionais. Não só as práticas de produção da matéria-prima se encontram bem disseminadas, como também as tecnologias de produção de biodiesel e de bioetanol se encontram já disponíveis em unidades industriais. Se a maioria das medidas propostas forem implementadas, a produção de biocombustíveis será uma realidade, mesmo que, pelas razoes apontadas, o biocombustível apenas possa ser utilizado em alguns sectores do mercado.